| Projeto: |
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PL 167 29/04/1999 (ver documento) |
| Processo: |
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01-167/1999
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0167-1999 |
| Promovente: |
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Carlos Neder |
| Ementa: |
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ALTERA A REDAÇAO DO PARAGRAFO UNICO DO ART.10, DA LEI NO.12.523, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1997,(CONCESSAO DE EX PLORAÇAO DE ESTACIONAMENTO EM VIAS E LOGRADOUROS PU- BLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / COMPETENCIA / CONCESSIONARIA / CORREDOR DE ONIBUS / EMPRESA PUBLICA / ESTACIONAMENTO / FUNDO MUNICIPAL DO SISTEMA DOS CORREDORES SEGREGADOS EXCLUSIVOS PARA O TRAFEGO DE ONIBUS / LEI 11.851/1995 / LEI 12.523/1997 / LOGRADOURO PUBLICO / PAGAMENTO / RECEITA / SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES / SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA / TRANSFERENCIA / VIA PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1429-1999
ver documento Urb0204-2001
ver documento Adm0366-2001
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 29/04/1999 | Encaminhado em 05/05/1999 | | CCJ | Recebido em 05/05/1999 | Encaminhado em 18/11/1999 | | URB | Recebido em 18/11/1999 | Encaminhado em 10/05/2000 | | LEG3 | Recebido em 10/05/2000 | Encaminhado em 22/05/2000 | | URB | Recebido em 22/05/2000 | Encaminhado em 28/12/2000 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2001 | Encaminhado em 21/02/2001 | | ATM | Recebido em 21/02/2001 | Encaminhado em 01/03/2001 | | URB | Recebido em 01/03/2001 | Encaminhado em 07/05/2001 | | ADM | Recebido em 07/05/2001 | Encaminhado em 28/05/2001 | | ECON | Recebido em 28/05/2001 | Encaminhado em 24/09/2001 | | ARQUIVO | Recebido em 24/09/2001 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 141/2000 de 15/05/2000 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 20/06/2000 atraves do(a) OF. ATL 053/2000, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia de informações relativas aos pl´s re- lacionados ( 544/99, 546/99, 254/99, 139/00, 633/99, 696/98, 167/99, 100/97, 316/98, 24/99, 818/98, 335/98 219/99, 321/98, 313/99, 363/99, 457/99 e 10/00, atraves do Documento Recebido nro. 126/2000
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| Encerramento: |
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29/08/2001. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |